Requerimento nº 817 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
817
Data de Apresentação
26/08/2013
Número do Protocolo
8612
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2009 A FIM DE EFETIVAR PENALIDADES PARA QUEM LANÇAR QUAISQUER RESÍDUOS E IMPUREZAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
CUMPRIMENTO CÓDIGO POSTURAS PENALIDADES LANÇAR RESÍDUO IMPUREZA LOGRADOURO PÚBLICO LIXO RUA AVENIDA PRAÇA
Observação
RQN Nº 817/2013 AUTORIA DA VEREADORA ELOISA CUNHA