Requerimento nº 794 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
794
Data de Apresentação
14/08/2013
Número do Protocolo
8513
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS URGENTE PARA ATENDER OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL DE Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
Indexação
CUMPRIMENTO LEI FEDERAL 12.845/2013 PRAZO NOVENTA DIAS ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO INTEGRAL PESSOA SITUAÇÃO VIOLÊNCIA SEXUAL DST HIV EXAME DNA HOSPITAL MUNICIPAL INTEGRANTE SUS ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA SAÚDE PROVIDÊNCIAS URGENTE
Observação
RQN Nº 794/2013 AUTORIA VEREADORA ELOISA CUNHA