Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
29
Data de Apresentação
09/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A GUARDA MUNICIPAL CONFORME PRESCREVE O ART. 144, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
CRIA GUARDA MUNICIPAL PROTEÇÃO BENS SERVIÇOS INSTALAÇÕES ACORDO COOPERAÇÃO GOVERNO ESTADO CONTROLE TREINAMENTO PESSOAL
Observação
PL N.º 29/1999 AUTORIA VEREADOR ROMILDO LAGES