Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
3
Data de Apresentação
17/01/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXTINÇÃO CREDITO TRIBUTARIO DIVIDA ATIVA REMISSÃO PARCIAL IPTU MULTA JURO CORREÇÃO MONETARIA
Observação
PL N.º 3/2000 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL ALMIR PARACA