Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2001

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2001

Número

65

Data de Apresentação

05/11/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 65/2001

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

07/11/2001

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO REMUNERADO DE VIAS PÚBLICAS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.

Indexação

USO REMUNERADO VIAS PÚBLICAS EMPRESAS PRESTADORAS SERVIÇOS PATRIMONIAIS ENERGIA ELÉTRICA TELEFONIA FIXA ÁGUA ESGOTO PREÇO METROS LINEAR AÉREO CABOS SUBTERRÂNEO

Observação

PL N.º 65/2001 AUTORIA VEREADOR RAGOS OLIVEIRA