Requerimento nº 13 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
13
Data de Apresentação
07/01/2013
Número do Protocolo
6733
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, POR MEIO DE ANISTIA E REMISSÃO.
Indexação
PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA PROJETO LEI CONCESSÃO EXTINÇÃO ANISTIA REMISSÃO TRIBUTOS MUNICIPAIS
Observação
RQN Nº 13/2013 AUTORIA VEREADOR JOÃOZINHO CONTADOR