Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
60
Data de Apresentação
16/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/02/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS NUM RAIO DE 100 METROS DE QUALQUER ESCOLA DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBE COMERCIALIZAÇÃO BEBIDA ALCOOLICA CIGARRO RAIO 100 METRO ESCOLA PRIMEIRO SEGUNDO TERCEIRO GRAU
Observação
PL N.º 60/2002 AUTORIA VEREADOR HUMBERTO CUNHA