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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 121 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2010

Número

121

Data de Apresentação

19/04/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4719_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER SEJA MATERIALIZADA A ANTI-JURIDICIDADE OU A INSCONSTITUCIONALIDADE DO
    DECRETO Nº 3.468/2006 DE 21 DE AGOSTO DE 2006, DO PREFEITO MUNICIPAL

    Indexação

    REQUER SEJA MATERIALIZADA A ANTI-JURIDICIDADE OU A INSCONSTITUCIONALIDADE DO
    DECRETO Nº 3.468/2006 DE 21 DE AGOSTO DE 2006, DO PREFEITO MUNICIPAL

    Observação

    AUTOR VEREADOR GLEWTON DE SÁ E VEREADOR VÂNIO FERREIRA
    OpenAPI