Requerimento nº 235 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
235
Data de Apresentação
06/09/2012
Número do Protocolo
6492
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 235/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO DE UM MÉDICO PARA ATUAR COM AS ATRIBUIÇÕES INERENTES A UM MÉDICO PERITO, NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE APOSENTADORIA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSS, CONFORME DISPÕE O ART. 42, § 1º DA LEI N.º 8.213/1991.
Indexação
CONTRATAÇÃO NOMEAÇÃO MÉDICO ATUAÇÃO PERITO PROCESSO APOSENTADORIA CONCESSÃO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INSS ART. 42 § 1º LEI 8.213/1991
Observação
RQN N.º 235/2012 - AUTORIA VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS.