Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
39
Data de Apresentação
27/08/2012
Número do Protocolo
6446
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/08/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
177
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
21/08/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO ALÍQUOTA PRESERV PATRONAL FUNCIONAL CÁLCULO ATUARIAL PARCELA NÍVEIS CONTRIBUIÇÃO DÉFICIT REEQUILÍBRIO CONTAS APOSENTADORIA
Observação
PLO N.º 39/2012 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO PROCESSO N.º 2012.01.0093
Norma Jurídica Relacionada