Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
38
Data de Apresentação
13/08/2012
Número do Protocolo
6405
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/08/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Parlamentar
Data
03/08/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EFETUAÇÃO CADASTRO IMOBILIÁRIO IMOVEIS URBANO PARACATU REGULARIZAÇÃO IMPOSTO
Observação
PLO N.º 38/2012 - AUTORIA VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS