Requerimento nº 16 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
16
Data de Apresentação
27/02/2012
Número do Protocolo
5763
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 63/2009, QUE INTITUI NORMAS DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU - EM ESPECIAL OS ARTS. 149 A 160.
Indexação
CUMPRIMENTO LEI COMPLEMENTAR 63/2009 INTITUIÇÃO NORMAS POSTURAS ATIVIDADES URBANAS MUNICÍPIO PARACATU
Observação
RQN N.º 16/2012 - AUTORIA VEREADORA GRAÇA JALES.