Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2012
Número
3
Data de Apresentação
14/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/05/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.
Indexação
INCLUSÃO DISPOSITIVOS REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO CRONOLÓGICA LICENÇA FÉRIAS PRÊMIO SERVIDOR EFETIVO CONVERSÃO PECÚNIA ESCALA PRAZO REQUERIMENTO
Observação
PEO Nº 3/2012 AUTORIA VERADOR GLEWTON DE SÁ JOSÉ MARIA COIMBRA ROMUALDO ULHÔA WILSON MARTINS JOÃO BATISTA DOS SANTOS PROCESSO Nº 2012.01.0059