Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
3
Data de Apresentação
01/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2005
Outras Informações
Apelido
ISSQN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO QUALQUER NATUREZA PESSOA FÍSICA JURÍDICA LEI COMPLEMENTAR ATIVIDADE PRESTADOR BENS PÚBLICOS EXPLORADO GERADOR IMPOSTO ECONOMICAMENTE AUTORIZAÇÃO PERMISSÃO CONCESSÃO PAGAMENTO TARIFA PREÇO PEDÁGIO USUÁRIO PROFISSIONAIS TÉCNICOS LIBERAIS EXPLORAÇÃO CONTRIBUINTE ISENÇÕES ESTABELECIMENTO BASE CÁLCULO ALÍQUOTA TRABALHO PESSOAL LANÇAMENTO ESTIMATIVA FISCAL ARBITRAMENTO CONSTRUÇÃO CIVIL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTA CADASTRO
Observação
PLC N.º 3/2005 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL VASCO PRAÇA FILHO.
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