Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
63
Data de Apresentação
14/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AGRICULTURA FAMILIAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/11/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO PEQUENO PRODUTOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO PROGRAMA APOIO AGRICULTURA FAMILIAR PEQUENO PRODUTOR PRAZO REGULAMENTAÇÃO COMPETÊNCIA EXECUTIVO
Observação
PLO Nº 63/2011 AUTORIA BANCADA PSD VEREADOR WILSON MARTINS ROMUALDO ULHÔA JOSÉ MARIA COIMBRA
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