Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
66
Data de Apresentação
24/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/10/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E DEMAIS CONGÊNERES A FIXAREM PLACAS OU CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS À SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO ACADEMIA GINÁSTICA CENTRO ESPORTIVO ESTABELECIMENTO COMERCIAL NUTRIÇÃO FIXAÇÃI PLACA CARTAZ ADVERTÊNCIA MALEFÍCIO SAÚDE ANABOLIZANTE DIVULGAÇÃO PRAZO COMPETENCIA EXECUTIVO
Observação
PLO Nº 66/2011 AUTORIA VEREADOR GLEWTON DE SÁ PROCESSO Nº 2011.01.0155
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