Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
8
Data de Apresentação
08/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/08/2011
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 75, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO REVOGAÇÃO LEGISLAÇÃO REPRISTINAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2220/1998
Observação
PLC Nº 8/2011 AUOTIRA VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS PROCESSO Nº 2011.01.0119
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