Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 01/2012
Outras Informações
Apelido
Numero de vereadores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/02/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU
Indexação
ALTERAÇÃO NOVA REDAÇÃO NUMERO VEREADORES FIXAÇÃO DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA
Observação
PEO N.º 1/2012 - AUTORIA VEREADOR WILSOM MARTINS E OUTROS - PROCESSO Nº 2012.01.0002
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