Requerimento nº 349 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
349
Data de Apresentação
22/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 349/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATENDA AO § 2º, ART, 12 DA LEI 10.257, DE 10/07/2001, DISPONIBILIZANDO AOS INTERESSADOS OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OS LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS.
Indexação
ATENÇÃO § 2º ART. 12 LEI 10.257 10/07/2001 DISPONIBILIZAÇÃO BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA SERVIÇOS ENGENHARIA LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS
Observação
RQN N.º 349/2011. AUTORIA VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS.