Requerimento nº 247 de 2011

SOLICITA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, AS INFORMAÇÕES: 1- O SENHOR GILSON SILVA COUTO É TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? 2- EM QUAL UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTÁ LOTADO O SENHOR GILSON SILVA COUTO? 3- QUAL A JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO DO SENHOR GILSON SILVA COUTO NA UNIDADE ESCOLAR ONDE SE ENCONTRA LOTADO? 4- O SENHOR GILSON SILVA COUTO FOI CEDIDO PARA TER EXERCÍCIO EM OUTRA SECRETARIA MUNICIPAL? 5- QUAL É A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SENHOR GILSON SILVA COUTO NA UNIDADE ADMINISTRATIVA PARA A QUAL FORA CEDIDO? 6- DESDE QUE DATA O SENHOR GILSON SILVA COUTO FORA CEDIDO PARA OUTRA SECRETARIA MUNICIPAL? 7- ALÉM DA REMUNERAÇÃO DEVIDA AO SENHOR GILSON SILVA COUTO, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO, REFERIDO SENHOR PERCEBE REMUNERAÇÃO, A TÍTULO DE DOBRA, PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM OUTRA SECRETARIA MUNICIPAL? 8- O SENHOR GILSON DA SILVA COUTO ACUMULA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? QUAIS OS CARGOS? 9- O SENHOR GILSON DA SILVA COUTO PODE PERCEBER REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE DOBRA DE TURNO, EM RAZÃO DO CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO, PRESTANDO SERVIÇO EM OUTRA SECRETARIA QUE NÃO A DA EDUCAÇÃO? 10- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RECONHECE OS DOCUMENTOS EM ANEXO, RELATIVAMENTE A REGISTRO DE PONTO E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DOBRA SALARIAL DO SENHOR GILSON SILVA COUTO EMITIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS? 11- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM CONHECIMENTO DE QUE O SENHOR GILSON SILVA COUTO EXERCE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE QUE É TITULAR DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO FORA DE QUALQUER UMA DAS UNIDADES ESCOLARES, INCLUSIVE DA PRÓPRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? 12- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZOU O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO E A DOBRA SALARIAL DO SENHOR GILSON DA SILVA COUTO EM OUTRA SECRETARIA MUNICIPAL QUE NÃO A DA EDUCAÇÃO? 13- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM CONHECIMENTO DA PROIBIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 41 DA LCM N.º 55/2007? 14- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SABE INFORMAR SE O PREFEITO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL E DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA A TÍTULO DE DOBRA DE TURNO DO SENHOR GILSON DA SILVA COUTO EM OUTRA SECRETARIA QUE NÃO A DA EDUCAÇÃO? 15- O SENHOR GILSON DA SILVA COUTO EXERCEU DE FORMA CONCOMITANTE AO CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS ANOS DE 2005 A 2011, EM QUALQUER SECRETARIA MUNICIPAL? 16- ALÉM DA REMUNERAÇÃO LANÇADA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM FAVOR DO SENHOR GILSON DA SILVA COUTO, A SECRETÁRIA SABE INFORMAR SE REFERIDO SERVIDOR TEM REMUNERAÇÃO LANÇADA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE OUTRA SECRETARIA MUNICIPAL? 17- DESDE QUANDO A REMUNERAÇÃO DO SENHOR GILSON DA SILVA COUTO É PAGA COM RECURSOS DO FUNDEB, INFORMANDO INCLUSIVE MÊS E ANO?

SOLICITAÇÃO SECRETÁRIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MARIA JOSÉ GONÇALVES SANTOS INFORMAÇÕES SENHOR GILSON SILVA COUTO TITULAR CARGO PROVIMENTO EFETIVO SUPERVISOR PEDAGÓGICO SECRETARIA UNIDADE ESCOLAR JORNADA DIÁRIA TRABALHO UNIDADE ESCOLAR CEDIDO EXERCÍCIO DURAÇÃO ADMINISTRATIVA ATRIBUIÇÕES DOBRA ACUMULAÇÃO CARGO PÚBLICO REGISTRO PONTO AUTORIZAÇÃO PAGAMENTO SALARIAL ASSUNTOS JURÍDICOS CONHECIMENTO PROIBIÇÃO ARTIGO 41 LCM N.º 55/2007 PROVIMENTO COMISSÃO ANOS 2005 2011 FUNDEB

RQN N.º 247/2011 - AUTORIA VEREADOR VÂNIO FERREIRA.