Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/01/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
28
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
09/01/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CUIDADOS COMPLEMENTARES, OBRIGAÇÕES E PENALIZAÇÕES DAQUELES(AS) QUE IMPEDIREM OU DIFICULTAREM OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE VISAM EVITAR E CONTROLAR AS EPIDEMIAS DE DENGUE E LEISHMANIOSE NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO CUIDADOS PENALIZAÇÃO INFRAÇÃO CAMPANHA COMBATE DENGUE LEISHMANIOSE COORDENAÇÃO SECRETARIA SAÚDE MULTA NOTIFICAÇÃO FUNDO
Observação
PL N.º 1/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
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