Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
2
Data de Apresentação
12/01/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/01/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
48
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
12/01/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO PERCENTUAL TARIFA CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
PL N.º 2/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
Norma Jurídica Relacionada