Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
46
Data de Apresentação
11/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/01/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
879
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
11/12/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO JK DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO PROCESSO LICITATORIO CONCESSÃO EXPLORAÇÃO TERMINAL RODOVIARIO
Observação
PL N.º 46/2006 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
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