Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
37
Data de Apresentação
18/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/09/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES RELATIVAS À PUBLICIDADE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DOS PODERES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PUBLICIDADE PROCESSO LICITATÓRIO LICITAÇÃO CONTRATO PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO
Observação
PL N.º 37/2006 AUTORIA VEREADOR SILVANO ALVES AVELAR
Norma Jurídica Relacionada