Requerimento nº 119 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
119
Data de Apresentação
22/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 119/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO DEFINITIVA DE IMÓVEIS CEDIDOS PELO MUNICÍPIO NA CONDIÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA AQUELES QUE NÃO TRANSFERIRAM OS IMÓVEIS DESDE A DOAÇÃO.
Indexação
PROJETO DE LEI CÂMARA MUNICIPAL FINALIDADE DOAÇÃO DEFINITIVA IMÓVEIS CEDIDOS MUNICÍPIO CONDIÇÃO PERMISSÃO USO BEM PÚBLICO
Observação
RQN N.º 119/2011 - AUTORIA VEREADOR ROSIVAL ARAÚJO.