Requerimento nº 116 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
116
Data de Apresentação
21/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 63/2009, BEM COMO PROVIDÊNCIAS AFINS.
Indexação
CUMPRIMENTO DISPOSIÇÃO INCISO III ART. 37 LEI COMPLEMENTAR 63/2009 PROVIDÊNCIAS AFINS
Observação
RQN N.º 116/2011 - AUTORIA VEREADORA GRAÇA JALES.