Requerimento nº 103 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
103
Data de Apresentação
04/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATENDA O § 2º DO ART. 12 DA LEI 10.257, DE 10/07/2001, DISPONIBILIZANDO AOS INTERESSADOS OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OS LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS.
Indexação
ATENDAÇÃO § 2º ART. 12 LEI 10.257 10/07/2001 DISPONIBILIZANDO INTERESSADO BENEFÍCIO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA SERVIÇO ENGENHARIA LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
Observação
RQN N.º 103/2011 - AUTORIA VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS.