Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
5
Data de Apresentação
09/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/02/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXAÇÃO REMUNERAÇÃO SUBSÍDIO PREFEITO VICE SECRETÁRIO MUNICIPAL EXECUTIVO REAJUSTE CRITÉRIOS REVISÃO DATA BASE SERVIDOR PÚBLICO VIDE LEI MUNICIPAL N.º 2468/2002
Observação
PL N.º 5/1999 AUTORIA MESA DIRETORA VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MACHADO ROCHA JOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO JESUÉ ARAÚJO MESQUITA
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