Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/02/2011
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AOS §§ 1º E 4º DO ART. 340 E AOS INCISOS XVI E XX DO ART. 341, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 63, DE 23 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS CÓDIGO POSTURAS FARMÁRCIA DROGARIA DRUGSTORE PLANTÃO HORÁRIO FUNCIONAMENTO 24H
Observação
PLC Nº 1/2011 AUTORIA VEREADOR JOÃO MACEDO PROCESSO Nº 2011.01.0021