Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
45
Data de Apresentação
16/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/09/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
255
Ano
1999
Local de Origem
Executivo
Data
11/08/1999
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXAÇÃO DIREITO REMUNERAÇÃO SERVIDOR MAGISTÉRIO EXECUTIVO ESTAVEL CRITERIO
Observação
PL N.º 45/1999 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
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