Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
7
Data de Apresentação
04/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2010
Outras Informações
Apelido
LEI DOS MÉDICOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/10/2010
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
381
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
30/09/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 54 DE 23 DE MAIO DE 2007. // REESTRUTURA A CARREIRA MÉDICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO REGULAMENTAÇÃO GRATIFICAÇÃO ADICIONAL MÉDICO BIOQUÍMICO ENFERMEIRO CARREIRA CARGA HORÁRIA FIXAÇÃO SUBSTITUTIVO
Observação
PLC N.º 7/2010 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO PROCESSO Nº 2010.01.0144
Norma Jurídica Relacionada