Requerimento nº 263 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
263
Data de Apresentação
24/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 263/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJAM NOTIFICADOS OS MORADORES LOCALIZADOS PRÓXIMO AO CÓRREGO POBRE, QUE JOGAM ESGOTO EM REFERIDO CÓRREGO, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 101 , § 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 63, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI NORMAS DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
NOTIFICAÇÃO MORADOR CÓRREGO POBRE ESGOTO LC 63/2009 INSTITUIÇÃO NORMA POSTURA ATIVIDADE URBANA
Observação
RQN N.º 263/2010 - AUTORIA VEREADOR ROMUALDO ULHÔA.