Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
9
Data de Apresentação
18/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/03/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARAÇÃO TERRENO URBANO ÁREA URBANA OLARIA BAIRRO NOSSA SENHORA FÁTIMA ELETRO PEDRO
Observação
PL N.º 9/1999 AUTORIA VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO
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