Requerimento nº 162 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
162
Data de Apresentação
31/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS DESTINADAS À COLETA DE LIXO E ENTULHOS, EM OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 241, INCISO III E IV E 242, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 063, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
Indexação
FISCALIZAÇÃO CAÇAMBA COLETA LIXO ENTULHO LC 063/2009
Observação
RQN N.º 162/2010 - AUTORIA VEREADOR ROMUALDO ULHÔA.