Requerimento nº 153 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
153
Data de Apresentação
17/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 153/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 59/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DA LEI COMPLEMENTAR 60/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
REVISÃO ATUALIZAÇÃO LC 59/2008 INSTITUIÇÃO CÓDIGO OBRAS MUNICÍPIO PARACATU LC 60/2009 ZONEAMENTO REGULAMENTAÇÃO USO OCUPAÇÃO SOLO URBANO MUNICÍPIO
Observação
RQN N.º 153/2010 - AUTORIA VEREADOR VÂNIO FERREIRA.