Requerimento nº 142 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
142
Data de Apresentação
27/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 142/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA ENVIADA À CÂMARA MUNICIPAL PROPOSTA DE LEI REVISANDO A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, REGULANDO-LHES OS DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES E RESPONSABILIDADES, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM O QUADRO DE PESSOAL DE CITADOS ÓRGÃOS.
Indexação
ENCAMINHAMENTO LEGISLATIVO PROPOSTA LEI REVISANDO COMPLEMENTAR N.º 5 JUNHO 1991 INSTITUIÇÃO ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIA FUNDAÇÃO PÚBLICA DIREITO VANTAGEM DEVER RESPONSABILIDADE CONDIÇÃO PROVIMENTO CARGO PÚBLICO QUADRO PESSOAL
Observação
RQN N.º 142/2010 - AUTORIA VEREADOR VÂNIO FERREIRA.