Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
19
Data de Apresentação
07/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/05/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
138
Ano
1999
Local de Origem
Executivo
Data
06/05/1999
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO ALIENAÇÃO DOAÇÃO BENS PÚBLICOS ORFANATO MÃE MADALENA ASSOCIAÇÃO PARACATUENSE ASSISTÊNCIA PEREGRINO GRUPO SAL TERRA
Observação
PL N.º 19/1999 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
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