Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
4
Data de Apresentação
19/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/06/2010
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUIÇAO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICÍPIO PARACATU
Observação
PLC 4/2010 - AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL