Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
22/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/02/2010
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
Ano
2009
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DE TURISMO – TMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
CRIAÇÃO TAXA TURISMO MUNICIPAL HOTEL POUSADAS PENSÃO
Observação
PLC N.º 01/2010 - AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL