Requerimento nº 619 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
619
Data de Apresentação
13/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2009, EM ESPECIAL O DISPOSITIVO QUE VEDA A INSTALAÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE QUE PREJUDIQUE A IDENTIFICAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL OU DOS MARCOS REFERENCIAIS URBANOS.
Indexação
Observação
RQN N.º 619/2009 AUTORIA VEREADORA GRAÇA JALES.