Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
10
Data de Apresentação
13/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/10/2009
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 61/2009.
Indexação
MODIFICAÇÃO LC 61/2009 PARCELAMENTO ÁREA LICENÇA AMBIENTAL COPAM
Observação
PLC N.º 10/2009 AUTORIA VEREADOR WILSON MARTINS.
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