Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
41
Data de Apresentação
14/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/09/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO ONSELHO MUNICIPAL DEFESA DIREITOS HUMANOS VIOLAÇÃO SEMINÁRIO
Observação
PL N.º 41/2009 AUTORIA VEREADORES GLEWTON DE SÁ E OUTRO.