Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
40
Data de Apresentação
05/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/09/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
573
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
02/09/2005
Dados Textuais
Ementa
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PARACATU MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DEFESA CIVIL COMDEC NORMAS ATRIBUIÇÕES COMPOSIÇÃO MEMBROS COMPETÊNCIA NOMEAÇÃO PRAZO REGULAMENTAÇÃO
Observação
PL N.º 40/2005 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
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