Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
24
Data de Apresentação
17/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/06/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
131
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
12/06/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DE AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONTRATAÇÃO FINANCIAMENTO BNDES AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO OFERECIMENTO GARANTIA PROJETO CAMINHO ESCOLA MEC FNDE
Observação
PL N.º 24/2009 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
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