Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/02/2009
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
4
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
17/02/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 59/2008, 60, 61 E 63/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 59/2008
Observação
PLC N.º 1/2009 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.