Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
6
Data de Apresentação
01/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/04/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
151
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
30/03/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DOAÇÃO BEM PUBLICO AREA TERRENO CONSTRUÇÃO ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSINO NEIVA
Observação
PL N.º 6/2005 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
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