Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
51
Data de Apresentação
19/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/12/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.536, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS CONCESSÃO FÉRIAS REGULAMENTARES UM TERÇO DÉCIMO TERCEIRO AGENTES POLÍTICOS EXECUTIVO
Observação
PL N.º 51/2005 AUTORIA VEREADOR MARIA ROMUALDA OLIVEIRA ANDRADE JOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO WILSON FREITAS CARVALHO GREIK JOSÉ OLIVEIRA SILVA HUMBERTO ANTÔNIO SIMÕES CUNHA JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO MARIA DA GLÓRIA SILVA RABELO CARDOSO PAULO PEREIRA SILVA RAGOS OLIVIERA SANTOS WILSON CAETANO MARTINS MELO
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