Requerimento nº 17 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
17
Data de Apresentação
12/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA INSTITUÍDA NORMA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE.
Indexação
PRORROGAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE
Observação
RQN N.º 17/2009 AUTORIA VEREADORA GRAÇA JALES.