Requerimento nº 3189 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3189
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
1396
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE AVALIE A REGULAMENTAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO RELACIONADAS À PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, COM APLICAÇÃO DE SANSÕES ADMINISTRATIVAS.
Indexação
Observação