Requerimento nº 2830 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
2830
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
667
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE PROMOVA A ALTERÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 23 DE MAIO DE 2007.
Indexação
Observação